Banimento do amianto no Brasil tem vitória histórica no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima da justiça brasileira, decidiu na última quinta-feira (24), que a extração, industrialização, utilização e comercialização de todas as formas de amianto, inclusive o crisotila (amianto branco), violam a Constituição Federal brasileira e não devem prosseguir.

O julgamento foi dividido em duas partes. Na primeira parte, a votação foi sobre a lei federal, que permite o uso da substância em todo o Brasil. Nesse caso, cinco ministros votaram e decidiram que a lei viola a Constituição, mas os votos não foram suficientes para derrubar a lei, pois a Constituição exige pelo menos 6 votos dos 11 ministros.

Já na segunda parte, foi feito o julgamento do caso de São Paulo, que tem uma lei própria que proíbe o uso do amianto em todo o estado. Nesse caso, 8 dos ministros autorizaram a lei estadual, que acabou por derrubar de vez a lei federal.

Após o julgamento, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, esclareceu, por meio da sua assessoria de imprensa, que a decisão tomada efetivamente derrubou a autorização do uso do amianto crisotila em todo o território nacional. Durante o julgamento, a presidente do Supremo lembrou que o amianto compromete o futuro das próximas gerações e defendeu seu banimento: “Pelo princípio da precaução, em caso de meio ambiente, na dúvida se deve vedar”, disse a magistrada.

Para o ministro Celso de Mello, decano do Tribunal, o emprego desse tipo de amianto está inteiramente vedado no país: “O STF, ao declarar a inconstitucionalidade dessa norma que permitia o amianto crisotila, por maioria absoluta, extirpou do universo jurídico nacional uma regra que permitia, ainda que mediante uso controlado, o emprego do amianto. O emprego do amianto tipo crisotila agora está vedado”, declarou.

Em nota, a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA) considerou que agora se tem ”uma definição jurídica clara no sentido do banimento de todos os tipos de amianto no território nacional.”

Dr. Zhuher Handar, médico do trabalho, ex-presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt) e assessor do SMC, elaborou um documento com tudo o é preciso saber sobre o julgamento que baniu o amianto de todo o território nacional.

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